Termos de Uso

Termos de Uso

Bem‑vindo ao CaboEleitoral.com.br. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa página de Compliance & LGPD. Se não concordar, por favor, não utilize o site.

1. Definições

  • Controlador: Interativa Publicidade Digital Ltda, CNPJ 02.857.907/0001-05, sediada em Av. Eng. Roberto Freire 1962, Loja 26 — Natal/RN.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site, envia formulários ou contrata serviços.
  • Serviços: consultoria e execução em comunicação e mobilização, conforme descrito no site e proposta comercial.

2. Escopo e natureza das informações

Os conteúdos deste site têm caráter informativo e comercial. Não garantimos resultados eleitorais — campanhas envolvem variáveis alheias ao nosso controle. Materiais para download destinam‑se ao uso do solicitante e não podem ser revendidos sem autorização por escrito.

3. Elegibilidade e cadastro

Para solicitar propostas ou materiais, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos recusar atendimentos que violem a lei, a ética ou estes Termos.

4. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário:
(a) violar a legislação eleitoral, regulamentos do TSE ou de proteção de dados;
(b) realizar ou solicitar disparos em massa, compra de bases ou envio de spam;
(c) inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que constitua desinformação;
(d) tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança ou realizar scraping automatizado sem permissão;
(e) utilizar marcas, layouts, textos e códigos do site sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, ícones, layouts, imagens e códigos do site pertencem à Empresa ou a parceiros licenciantes e são protegidos por lei. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

6. Conteúdo enviado pelo Usuário

Ao enviar conteúdo (textos, arquivos, imagens) por formulários, o Usuário declara possuir os direitos necessários e concede à Empresa licença não exclusiva e gratuita para uso limitado a atendimento, elaboração de propostas e execução contratual.

7. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses sites.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

O site é disponibilizado “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, mas não garantimos acesso contínuo, livre de erros ou de interrupções. Na máxima extensão permitida em lei, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou prejuízos decorrentes de uso ou impossibilidade de uso do site. A responsabilidade total, quando devida, limita‑se ao montante efetivamente pago pelo Usuário no contrato a que se referir o dano, se houver.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Empresa por perdas e danos decorrentes de violações destes Termos ou da legislação aplicável por sua culpa ou dolo.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está disciplinado na página Compliance & LGPD. Ao usar o site, o Usuário declara ciência dessas regras.

11. Comunicações

Podemos contatá‑lo por e‑mail, telefone ou aplicativos de mensagens com base em consentimento ou execução de contrato. O Usuário pode revogar consentimentos a qualquer tempo pelos canais indicados.

12. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A nova versão será publicada com data de atualização. O uso do site após a alteração implica concordância com os novos termos.

13. Vigência e encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar disposições legais ou contratuais.

14. Lei aplicável e foro

Aplica‑se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Última atualização: 30/10/2025

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