No CaboEleitoral.com.br atuamos com ética, transparência e respeito integral à legislação eleitoral brasileira e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Nosso objetivo é apoiar campanhas e mandatos com mobilização responsável, comunicação honesta e compliance contínuo.

1. Código de Ética e Conformidade Eleitoral

1. Legalidade absoluta: todas as ações seguem a legislação eleitoral e as resoluções do TSE vigentes no respectivo ciclo.
2. Nada de disparos em massa / compra de bases: repudiamos spam, robôs de mensageria e qualquer prática proibida.
3. Comunicação honesta: não produzimos nem difundimos desinformação, deepfakes, montagens enganosas ou dados sem lastro.
4. Transparência com parceiros: fornecedores e parceiros atuam sob contrato com cláusulas de ética e proteção de dados.
5. Proteção de dados desde a origem (privacy by design): coletamos o mínimo necessário, com finalidade clara e controles de acesso.
6. Prestação de contas: fluxos e relatórios seguem rotinas de aprovação e registro.
7. Não discriminação: respeito a pessoas e territórios; linguagem inclusiva e não violenta.
8. Treinamento contínuo: materiais e workshops para equipes de rua e comunicação sobre conduta e vedação de práticas ilícitas.
9. Auditoria interna de processos críticos: checagens periódicas e correções imediatas.
10. Canais de denúncia: recebemos e apuramos relatos de violações com confidencialidade.
11. Vedação de extração e uso externo de dados: os dados pessoais acessados na plataforma (incluindo números de telefone) destinam-se exclusivamente às interações realizadas dentro dos fluxos e funcionalidades autorizadas do CaboEleitoral.com.br. É vedada a extração, cópia, armazenamento em meios próprios, repasse a terceiros ou qualquer outro uso fora do ambiente e das finalidades da plataforma.

Observação: quando houver impulsionamento de conteúdo, ele é feito exclusivamente dentro das regras legais aplicáveis ao período e ao cargo em disputa.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Controlador: Interativa Publicidade Digital Ltda, CNPJ 02.857.907/0001-05, sediada em Av. Eng. Roberto Freire 1962, Loja 26 – Natal/RN.
Encarregado (DPO): Leonardo Annes – dpo@CaboEleitoral.com.br.

Quais dados coletamos

• Dados de contato: nome, e‑mail, telefone/WhatsApp, cargo/função, cidade/UF.
• Dados de navegação: IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, datas/horas, cookies estritamente necessários e de analytics.
• Registros operacionais: histórico de atendimento, propostas, contratos e evidências de execução.
• Outros dados enviados voluntariamente em formulários e anexos.

Não solicitamos dados sensíveis por padrão. Se excepcionalmente necessário para execução contratual, haverá aviso destacado com base legal adequada e medidas adicionais de segurança.

Finalidades

• Atendimento a solicitações, elaboração de propostas e execução de serviços contratados.
• Comunicação sobre prazos, atividades, conteúdos e atualizações.
• Segurança e prevenção a fraudes (registros de acesso/logs).
• Aprimoramento do site e dos serviços (métricas agregadas e anonimizadas quando possível).
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos.

Bases legais usadas

• Consentimento (ex.: envio de conteúdos ou de lead magnet).
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (ex.: propostas).
• Legítimo interesse (ex.: melhorias do site, segurança; sempre com avaliação de impacto e direito de oposição).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: guarda de registros).
• Exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos.
• Comunicações ativas (WhatsApp): respeitamos as diretrizes do Meta para uso de APIs de mensageria, bem como a legislação eleitoral. Mensagens para apoiadores e voluntários podem ser fundamentadas em legítimo interesse, sempre garantindo a opção de descadastro a qualquer momento.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de métrica/analytics. Você pode gerenciá‑los no navegador. Quando exigido, exibimos aviso/gerenciador de consentimento.

Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com operadores/parceiros imprescindíveis à operação (ex.: hospedagem, ferramentas de CRM/atendimento, contabilidade e jurídico), sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

Obrigações do usuário (vedação de extração e uso externo):
É vedado ao cabo eleitoral, candidato, administrador ou qualquer pessoa que acesse a plataforma extrair, copiar, armazenar em dispositivos ou aplicações próprias, repassar a terceiros ou utilizar dados pessoais (incluindo números de telefone) para quaisquer fins que não sejam os estritamente previstos e executados dentro dos fluxos autorizados da plataforma CaboEleitoral.com.br, sob pena de responsabilização civil e criminal e imediato descredenciamento.

Transferências internacionais

Quando serviços de nuvem estiverem fora do Brasil, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais específicas, padrões de segurança e auditoria de fornecedores).

Segurança da informação

Aplicamos criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso, gestão de credenciais, backup e princípio do mínimo privilégio. Incidentes serão tratados conforme plano de resposta e, quando cabível, comunicados às autoridades e aos titulares afetados.

Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias. Após esse período, realizamos anonimização ou eliminação segura.

Regra especial para campanhas eleitorais: salvo obrigação legal diversa (ex.: prestação de contas eleitoral), os dados pessoais de cabos eleitorais, voluntários e apoiadores coletados exclusivamente para fins de uma campanha específica serão eliminados ou anonimizados em até 60 (sessenta) dias após o respectivo pleito, ressalvada a manutenção apenas de registros agregados e anonimizados para fins estatísticos e de aprimoramento da plataforma.

Direitos do titular

Você pode acessar, corrigir, atualizar, portar, anonimizar, bloquear ou excluir dados, além de revogar consentimento e opôr‑se a tratamentos baseados em legítimo interesse. Para exercer seus direitos: dpo@CaboEleitoral.com.br.

Direito de descadastro (opt-out):

Você pode solicitar a interrupção de qualquer comunicação de nossa parte a qualquer momento, sem custo, mediante:

• Solicitação direta ao DPO: dpo@CaboEleitoral.com.br;
• Resposta com a palavra SAIR ou PARAR em mensagens de WhatsApp;
• Link de descadastro em eventuais comunicações por e-mail.
  

Exercício de direitos por terceiros autorizados

O titular pode apresentar solicitações por meio de representante legalmente constituído, mediante apresentação de procuração ou instrumento equivalente. A plataforma poderá solicitar documentos adicionais para comprovação da legitimidade.

Crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tenhamos ciência de coleta indevida, os dados serão imediatamente excluídos. Responsáveis legais podem solicitar remoção pelo canal dpo@CaboEleitoral.com.br.

Decisões automatizadas

Atualmente, não utilizamos processos decisórios totalmente automatizados que produzam efeitos legais relevantes para os titulares. Caso isso venha a ocorrer, informaremos previamente e garantiremos mecanismos de revisão humana.

3. Canais de denúncia e contato

• DPO/Encarregado: dpo@CaboEleitoral.com.br
• Atendimento (comercial): contato@CaboEleitoral.com.br ou +55 (84) 99402-5333

4. Atualizações desta política:

Poderemos alterar esta página para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente, disponível nesta página.

Última atualização: 10/06/2026