Compliance & LGPD

Compliance & LGPD

Compromisso público
No CaboEleitoral.com.br atuamos com ética, transparência e respeito integral à legislação eleitoral brasileira e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Nosso objetivo é apoiar campanhas e mandatos com mobilização responsável, comunicação honesta e compliance contínuo.

1. Código de Ética e Conformidade Eleitoral

  1. Legalidade absoluta: todas as ações seguem a legislação eleitoral e as resoluções do TSE vigentes no respectivo ciclo.
  2. Nada de disparos em massa / compra de bases: repudiamos spam, robôs de mensageria e qualquer prática proibida.
  3. Comunicação honesta: não produzimos nem difundimos desinformação, deepfakes, montagens enganosas ou dados sem lastro.
  4. Transparência com parceiros: fornecedores e parceiros atuam sob contrato com cláusulas de ética e proteção de dados.
  5. Proteção de dados desde a origem (privacy by design): coletamos o mínimo necessário, com finalidade clara e controles de acesso.
  6. Prestação de contas: fluxos e relatórios seguem rotinas de aprovação e registro.
  7. Não discriminação: respeito a pessoas e territórios; linguagem inclusiva e não violenta.
  8. Treinamento contínuo: materiais e workshops para equipes de rua e comunicação sobre conduta e vedação de práticas ilícitas.
  9. Auditoria interna de processos críticos: checagens periódicas e correções imediatas.
  10. Canais de denúncia: recebemos e apuramos relatos de violações com confidencialidade.

Observação: quando houver impulsionamento de conteúdo, ele é feito exclusivamente dentro das regras legais aplicáveis ao período e ao cargo em disputa.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Controlador: Interativa Publicidade Digital Ltda, CNPJ 02.857.907/0001-05, sediada em Av. Eng. Roberto Freire 1962, Loja 26 — Natal/RN.
Encarregado (DPO): Leonardo Annes — dpo@CaboEleitoral.com.br.

Quais dados coletamos

  • Dados de contato: nome, e‑mail, telefone/WhatsApp, cargo/função, cidade/UF.
  • Dados de navegação: IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, datas/horas, cookies estritamente necessários e de analytics.
  • Registros operacionais: histórico de atendimento, propostas, contratos e evidências de execução.
  • Outros dados enviados voluntariamente em formulários e anexos.

Não solicitamos dados sensíveis por padrão. Se excepcionalmente necessário para execução contratual, haverá aviso destacado com base legal adequada e medidas adicionais de segurança.

Finalidades

  • Atendimento a solicitações, elaboração de propostas e execução de serviços contratados.
  • Comunicação sobre prazos, atividades, conteúdos e atualizações.
  • Segurança e prevenção a fraudes (registros de acesso/logs).
  • Aprimoramento do site e dos serviços (métricas agregadas e anonimizadas quando possível).
  • Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos.

Bases legais usadas

  • Consentimento (ex.: envio de conteúdos ou de lead magnet).
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (ex.: propostas).
  • Legítimo interesse (ex.: melhorias do site, segurança; sempre com avaliação de impacto e direito de oposição).
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: guarda de registros).
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de métrica/analytics. Você pode gerenciá‑los no navegador. Quando exigido, exibimos aviso/gerenciador de consentimento.

Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com operadores/parceiros imprescindíveis à operação (ex.: hospedagem, ferramentas de CRM/atendimento, contabilidade e jurídico), sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

Transferências internacionais

Quando serviços de nuvem estiverem fora do Brasil, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais específicas, padrões de segurança e auditoria de fornecedores).

Segurança da informação

Aplicamos criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso, gestão de credenciais, backup e princípio do mínimo privilégio. Incidentes serão tratados conforme plano de resposta e, quando cabível, comunicados às autoridades e aos titulares afetados.

Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias. Após esse período, realizamos anonimização ou eliminação segura.

Direitos do titular

Você pode acessar, corrigir, atualizar, portar, anonimizar, bloquear ou excluir dados, além de revogar consentimento e opôr‑se a tratamentos baseados em legítimo interesse. Para exercer seus direitos: dpo@CaboEleitoral.com.br.

Crianças e adolescentes

Nossas páginas e materiais não se destinam a crianças. Caso ocorra coleta indevida, removemos prontamente mediante solicitação do responsável legal.

Canais de denúncia e contato

Atualizações desta política: poderemos alterar esta página para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente.

Última atualização: 30/10/2025

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